A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversas razões, e cada uma delas gera consequências diferentes para o empregado. Duas das formas mais comuns de encerrar um vínculo empregatício são a demissão por justa causa e o pedido de demissão. Mas afinal, quais são as diferenças entre elas? Neste post, vamos esclarecer essas dúvidas e mostrar como a Coutinho & Gomes – Advogados Associados pode te ajudar a garantir seus direitos.
Demissão por justa causa:
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que justifica a sua demissão sem direito a aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS. Algumas das faltas que podem gerar a demissão por justa causa são:
- Falta grave: Insubordinação, ato de indisciplina ou insubordinação, ofensas físicas, importunação sexual, embriaguez no serviço, etc.
- Abandono de emprego: Ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos.
Pedido de demissão:
O pedido de demissão é quando o próprio empregado decide encerrar o contrato de trabalho. Nesse caso, o empregado tem direito a receber o saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e o FGTS, mas perde o direito ao saque do FGTS e à multa de 40%.
A importância de um advogado especializado:
É fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho em caso de rescisão contratual, seja por justa causa ou por pedido de demissão. Um advogado poderá analisar a sua situação específica, identificar os seus direitos e te auxiliar na defesa dos seus interesses.
A Coutinho & Gomes – Advogados Associados pode te ajudar!
A Coutinho & Gomes – Advogados Associados possui uma equipe de advogados especializados em direito do trabalho, prontos para te auxiliar em todas as etapas do processo de rescisão contratual. Nossos profissionais irão analisar a sua situação, te orientar sobre os seus direitos e te representar em negociações com a empresa.
Não deixe seus direitos serem violados!
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